O que é fiança bancária?
A fiança bancária é uma garantia fornecida por uma instituição financeira que assegura o cumprimento de uma obrigação contratual por parte de um devedor.
Esse tipo de garantia é comum em contratos comerciais, locações e operações financeiras, onde uma das partes exige uma segurança adicional de que as obrigações serão cumpridas.
De acordo com orientações da Secretaria de Gestão, é essencial que a aceitação de fiança bancária esteja em conformidade com a legislação vigente, como a Lei nº 8.666, de 1993, e com as resoluções do Banco Central, para garantir a segurança jurídica e evitar prejuízos ao Estado em caso de inadimplência, como especificado no portal de compras do Governo Federal.
Como funciona a fiança bancária?
Na fiança bancária, a instituição financeira se compromete a pagar a dívida ou cumprir a obrigação em caso de inadimplência por parte do devedor.
Para isso, a instituição exige do cliente (o devedor) a constituição de um contrato e, em muitos casos, o depósito de um valor em garantia ou a apresentação de garantias reais.
O valor da fiança bancária é limitado ao montante estipulado no contrato, e o custo desse serviço geralmente envolve o pagamento de uma taxa, que pode ser um percentual do valor garantido.
Como contratar uma fiança bancária?
Para contratar uma fiança bancária, a empresa ou pessoa física deve procurar uma instituição financeira que ofereça esse serviço.
O processo envolve a análise de crédito do solicitante e a negociação dos termos da fiança, como o valor garantido e a taxa cobrada.
É importante avaliar se a fiança bancária é a melhor opção de garantia para o contrato em questão, considerando os custos envolvidos e a segurança oferecida pela instituição financeira.
Qual a importância da fiança bancária?
A fiança bancária é uma garantia sólida que oferece segurança tanto para o credor quanto para o devedor.
Para o credor, ela assegura o cumprimento das obrigações, enquanto para o devedor, pode facilitar a negociação de contratos e a obtenção de crédito, ao oferecer uma garantia adicional de cumprimento das obrigações.
Segundo a Secretaria de Gestão, garantir que as fianças bancárias sejam emitidas por instituições autorizadas pelo Banco Central é crucial para a validade e a segurança dessa garantia, conforme previsto na legislação pertinente.