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FGTS

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O que é FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício trabalhista criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador e garantir uma reserva financeira para momentos específicos, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria, a compra da casa própria, entre outros.

Como funciona o FGTS?

Constantemente citado junto ao PIS, ele funciona como uma poupança compulsória, na qual o empregador é obrigado a depositar mensalmente uma porcentagem do salário do trabalhador em uma conta vinculada.

Esses recursos são geridos pela Caixa Econômica Federal e são corrigidos monetariamente ao longo do tempo.

Quando é possível sacar o FGTS?

O acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é viabilizado em diversas circunstâncias, como:

  • Aposentadoria 
  • Compra de uma casa
  • Auxílio na quitação de imóveis adquiridos por consórcio;
  • Contribuição para o pagamento de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • Desligamento do emprego sem justa causa;
  • Rescisão contratual por acordo entre as partes;
  • Óbito do empregador e encerramento da atividade empresarial;
  • Término do contrato de trabalho de funcionário temporário;
  • Ausência de atividade remunerada para trabalhador avulso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Alcance da idade de 70 anos ou mais;
  • Condições de saúde graves, como o diagnóstico de doenças como AIDS ou câncer, tanto para o trabalhador quanto para seu cônjuge ou filho, ou em estágio terminal de qualquer enfermidade;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Rescisão contratual por culpa recíproca ou força maior;
  • Situações de necessidade pessoal urgente e grave decorrentes de eventos climáticos extremos, como chuvas e inundações, que afetem diretamente a residência do trabalhador, quando decretada situação de emergência ou calamidade pública pelo governo federal;
  • Inatividade da conta por um período contínuo de três anos;
  • Para trabalhadores avulsos, aqueles sem vínculo empregatício direto, mas que atuam por meio de uma entidade representativa, suspendendo-se por período igual ou superior a 90 dias; 

Além disso, existe a opção do saque-aniversário, que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo anualmente. A adesão a esse modelo é facultativa e requer comunicação à Caixa. 

O período para realização do saque-aniversário é determinado pela data de nascimento do trabalhador, sendo liberado sempre no primeiro dia do mês do seu aniversário, por exemplo, para aniversariantes em 24 de junho, o saque fica disponível a partir de 1º de junho.

Qual a importância do FGTS?

O FGTS é de extrema importância para o trabalhador, pois serve como uma proteção financeira em situações adversas, como o desemprego ou o afastamento por doenças graves.

Além disso, o FGTS também pode ser utilizado para realizar o sonho da casa própria, sendo possível utilizar os recursos acumulados para dar entrada em um imóvel ou para amortizar financiamentos habitacionais.

É bom lembrar que o saldo do FGTS gera rendimentos a cada ano e pode ser sacado de acordo com as regras estabelecidas pelo governo.

É importante estar atento a essas regras e utilizar o FGTS de forma consciente, garantindo assim uma segurança financeira para o futuro.

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