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ICMS

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ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto brasileiro que incide sobre a circulação de bens e serviços entre os estados e o Distrito Federal. Trata-se de um tributo estadual, ou seja, cada estado possui a sua própria legislação para regulamentá-lo.

O ICMS é um imposto indireto, o que significa que o valor do imposto é repassado ao preço final do produto ou serviço, sendo pago pelo consumidor final. Ele é cobrado em diversas etapas da cadeia produtiva, desde a produção até o consumo, afetando o preço de praticamente todos os produtos e serviços comercializados no país.

A alíquota do ICMS varia de acordo com o tipo de produto ou serviço e também pode ser diferente em cada estado, pois a legislação estadual define as taxas aplicáveis. Empresas que realizam operações interestaduais precisam lidar com as regras de substituição tributária, que envolvem a antecipação do pagamento do imposto.

O ICMS é uma importante fonte de receita para os estados brasileiros, sendo utilizado para financiar diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. Sua arrecadação e fiscalização são de responsabilidade das Secretarias da Fazenda de cada estado.

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