O que é multa rescisória?
A multa rescisória é uma penalidade financeira aplicada a um contrato, em caso de quebra ou rescisão antes do prazo contratualmente estabelecido. Essa multa compensatória tem como objetivo ressarcir a parte prejudicada por eventuais prejuízos causados pela rescisão antecipada ou pelo distrato do contrato.
Como funciona a multa rescisória?
Quando um contrato é rescindido antes do prazo estabelecido, o infrator deverá pagar uma multa definida no contrato para compensar a parte lesada. Essa multa pode ser um valor fixo ou ser calculada com base em um percentual sobre o valor do contrato.
Qual a importância da multa rescisória?
A multa rescisória tem a importante função de desencorajar a quebra de contratos e proteger as partes envolvidas em uma negociação. Ela assegura um prejuízo financeiro para quem infringir o acordo, incentivando o cumprimento dos termos estabelecidos.