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Obrigação tributária

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O que é obrigação tributária?

A obrigação tributária é um vínculo estabelecido entre o contribuinte e o Estado, que tem como base o cumprimento de obrigações fiscais, como o pagamento de impostos, taxas e contribuições. É um dever legal que o cidadão ou empresa tem com o governo.

Como funciona a obrigação tributária?

A obrigação tributária surge quando há uma situação legal que obriga o contribuinte a pagar um tributo ao governo. Pode ser decorrente de atividades comerciais, lucros obtidos, propriedade de bens, entre outros fatores definidos pela legislação vigente.

Qual a importância da obrigação tributária?

A obrigação tributária é fundamental para o funcionamento do Estado, pois é por meio da arrecadação dos tributos que são financiadas as ações e serviços públicos, como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. O cumprimento dessa obrigação contribui para o desenvolvimento e melhoria da sociedade.
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