O que é capacidade de pagamento?
A capacidade de pagamento é a capacidade de uma pessoa ou empresa de quitar suas dívidas e obrigações financeiras dentro dos prazos estabelecidos.
Este conceito é essencial tanto para consumidores quanto para empresas, pois influencia as condições de crédito oferecidas por instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito.
Em termos fiscais, a capacidade de pagamento é representada por um valor numérico em reais (R$) que estima quanto um contribuinte pode pagar em um período de cinco anos para liquidar suas dívidas fiscais em caso de execução judicial.
Esse valor é um critério legal utilizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para determinar concessões em negociações, como descontos ou prazos maiores para o pagamento. A regulamentação dessa avaliação está prevista na Portaria PGFN nº 6757, de 2022.
Como funciona a capacidade de pagamento?
A capacidade de pagamento é avaliada por meio da análise da renda líquida disponível, após a dedução de todas as despesas fixas e variáveis.
No caso das empresas, também é considerado o fluxo de caixa, ou seja, a diferença entre as entradas e saídas de dinheiro no negócio.
Além disso, fatores como o histórico de crédito, o nível de endividamento e o comportamento financeiro do indivíduo ou da empresa são levados em conta.
Quanto maior a capacidade de pagamento, mais confiável será o cliente aos olhos das instituições financeiras, o que pode resultar em melhores condições de financiamento, como taxas de juros mais baixas e prazos mais longos.
Como descobrir a capacidade de pagamento?
Para descobrir a capacidade de pagamento, é necessário fazer um levantamento detalhado das receitas e despesas. No caso das pessoas físicas, isso envolve listar todas as fontes de renda e deduzir as despesas mensais, como aluguel, contas de consumo, alimentação, e outros gastos fixos e variáveis.
Para as empresas, o processo inclui a análise do fluxo de caixa, considerando entradas e saídas financeiras, assim como a avaliação de passivos e ativos. Também é útil utilizar ferramentas e cálculos financeiros, como o índice de cobertura de juros e o índice de endividamento, para obter uma visão mais clara da capacidade de pagamento.
Qual a importância da capacidade de pagamento?
A capacidade de pagamento é crucial para evitar o endividamento excessivo e garantir a saúde financeira de longo prazo, tanto para indivíduos quanto para empresas. Uma avaliação adequada dessa capacidade ajuda a prevenir problemas como a inadimplência, que podem resultar em restrições de crédito e dificuldades financeiras futuras.
Para os empresários, entender e gerenciar a capacidade de pagamento é vital para manter a sustentabilidade do negócio. Uma boa gestão financeira, com controle rigoroso das receitas e despesas, pode aumentar a capacidade de pagamento e, consequentemente, melhorar a relação da empresa com fornecedores e instituições financeiras.