O que é PIS?
O PIS, sigla para Programa de Integração Social, é um programa do governo brasileiro que oferece benefícios aos trabalhadores de empresas privadas.
Criado em 1970, o programa visa distribuir renda e garantir aos trabalhadores recursos para incentivar a participação na vida e no desenvolvimento da empresa empregadora.
Como o PIS funciona?
O benefício é financiado pelas alíquotas cobradas das empresas, que destinam uma porcentagem do faturamento para esse programa. Esse montante é utilizado para pagamento do abono salarial e para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico e social.
Além disso, vale ressaltar que o PIS é diferente do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que é destinado aos servidores públicos.
Como saber se tenho direito ao PIS?
Agora que você já sabe o que é PIS e como ele funciona, descubra quais os requisitos necessários para receber o benefício:
- Ter carteira assinada por empresa privada.
- Receber até dois salários mínimos por mês.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
Para ter certeza se você tem direito ao PIS e como solicitá-lo, basta:
- Consultar o site da Caixa Econômica Federal.
- Ligar para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
Quais as vantagens do PIS?
O PIS oferece diversas vantagens para os trabalhadores de empresas privadas, como:
- Abono Salarial: Um pagamento anual equivalente a um salário mínimo, para quem cumpre os requisitos.
- Seguro-desemprego: Um benefício em caso de demissão sem justa causa, que garante renda por um período determinado.
- Participação nos Lucros ou Resultados (PLR): Uma parcela dos lucros da empresa distribuída aos trabalhadores, quando a empresa decide fazê-lo.
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): O valor depositado no FGTS pode ser usado para diversos fins, como comprar um imóvel, financiar um carro ou sacar em caso de demissão sem justa causa.
- Custeio de programas sociais: O PIS também contribui para o financiamento de programas sociais do governo, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.