A estimativa da Receita Federal é que sejam entregues até 43 milhões de declarações de IRPJ em 2024. O primeiro lote da restituição será pago em 31 de maio.
Chegou a hora: a temporada do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) 2024 está aberta!
Sendo uma das principais fontes de receita do governo, o IRPJ é um imposto federal que reflete no lucro das empresas. A declaração anual é obrigatória para todos os negócios, independentemente do porte ou regime tributário.
Este guia completo irá te ajudar a entender tudo sobre o IRPJ: quais são os prazos, como está a tabela de porcentagens, quais os passos para preencher a declaração e dicas para evitar erros.
O que é a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) 2024?
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas, previsto no Art. 153, Inc. III da Constituição Federal. Em outras palavras, é a contribuição que a sua empresa faz para o Governo Federal sobre os lucros que obteve no ano anterior.
O objetivo deste tributo é arrecadar recursos financeiros para o Governo e também equilibrar as diferenças entre empresas e setores, tendo um papel importante financeiramente e socialmente.
Através da Declaração de IRPJ, além de informar à Receita Federal quanto sua empresa lucrou em 2023, você também comunica quais tributos precisa pagar, além de compartilhar dados importantes, como investimentos, bens e direitos, dívidas e obrigações reais da sua empresa.
Quem deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica?
Todas as empresas brasileiras, independentemente do seu porte ou regime tributário, são obrigadas a declarar em 2024. Isso inclui:
- Empresas Limitadas (Ltda.)
- Sociedades Anônimas (S.A.)
- Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
- Microempreendedores Individuais (MEI)
- Sociedades em Comandita Simples (SCA) e por Ações
- Cooperativas
- Entidades sem fins lucrativos
No entanto, existem algumas exceções à regra, como nos casos de:
- Empresas inativas: Empresas que não tiveram nenhuma atividade durante o ano de referência não precisam declarar o IRPJ.
- Empresas em recuperação judicial: Empresas em recuperação judicial podem ter a obrigatoriedade de declarar o IRPJ suspensa.
Além disso, as empresas que se enquadram no Simples Nacional também são obrigadas a declarar o IRPJ, mas de forma simplificada.
Quais são os prazos e obrigações para 2024?
A entrega das declarações deve ocorrer até o dia 31 de julho, através do programa gerador de declarações (PGD) da Receita Federal.
Neste ano, a Receita Federal estima que até 43 milhões de declarações serão entregues.
Tabela de alíquotas do IRPJ 2024
As taxas do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o regime de Lucro Presumido ou Arbitrado são baseadas em percentuais sobre o lucro estimado da empresa.
Abaixo, confira a tabela atualizada de alíquotas do IRPJ 2024:
| Atividade | Alíquota |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,6% |
| Vendas de mercadorias com industrialização por encomenda | 8% |
| Transporte de cargas | 8% |
| Atividades imobiliárias (compra, venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis) | 8% |
| Prestação de serviços hospitalares | 8% |
| Atividades rurais | 8% |
| Serviços de transporte (exceto cargas) | 16% |
| Bancos comerciais, bancos de investimentos, caixas econômicas, etc. | 16% |
| Serviços de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra | 32% |
| Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos | 32% |
| Intermediação de negócios | 32% |
| Serviços profissionais (Sociedades Simples – SS, médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.) | 32% |
Como calcular o IRPJ?
O cálculo do IRPJ pode ser complexo se você não tem experiência com isso, já que envolve fatores como regime tributário da empresa, o lucro apurado, as deduções e as taxas de imposto.
Portanto, é recomendado consultar um contador para te ajudar neste processo, especialmente se a sua empresa for tributada pelo regime de Lucro Real.
Mas, para evitar dores de cabeça, simplificamos o cálculo em pequenos passos. Confira:
Determine o regime tributário da sua empresa
O primeiro passo é definir o regime tributário da empresa, pois cada um possui regras específicas para calcular. Os principais regimes tributários são:
- Lucro Real: o imposto é baseado no lucro real da empresa, encontrado nos registros contábeis.
- Lucro Presumido: usa um lucro estimado que depende do tipo de trabalho da empresa.
- Simples Nacional: esse imposto é aplicado sobre o valor que a empresa ganha, conhecido como faturamento, mudando conforme o tamanho do negócio e também do seu trabalho.
Confira o lucro líquido
No caso do regime de Lucro Real, é necessário conferir o lucro líquido da empresa. Isso pode ser feito com base na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).
Aplique a alíquota do IRPJ 2024
As taxas variam de acordo com o regime tributário e o lucro da empresa.
Confira o percentual do imposto dos principais regimes tributários abaixo:
Lucro Real
Obrigatório para instituições do setor financeiro, o Lucro Real é o modelo tributário para a maioria das empresas. A taxa cobrada é de 15% sobre o lucro líquido da empresa, podendo aumentar para 25% se o lucro do seu negócio for superior a R$ 20.000,00 por mês.
Além disso, existe um valor adicional obrigatório de 10% sobre os valores excedidos nos lucros mensais acima de R$20.000,00.
Lucro Presumido
Este regime tributário é ideal para empresas que fazem a apuração simplificada do IRPJ e CSLL. Destinado às empresas que faturam anualmente entre R$4 milhões e R$78 milhões, o Lucro Presumido é pago de forma trimestral conforme o segmento e atividade da empresa.
A taxa aplicada varia de acordo com a atividade, podendo ser de 8%, 16% ou 32% sobre o lucro presumido. Também pode haver um valor adicional de 10%, caso os lucros sejam superiores a R$ 60.000,00 no trimestre.
Simples Nacional
As Microempresas (negócios que faturaram até R$360.000,00 nos últimos 12 meses) e Empresas de Pequeno Porte (negócios que faturaram de R$360.000,00 a R$4,8 milhões no período) realizam o pagamento do IRPJ neste modelo tributário, de forma simplificada.
Aqui, são utilizados a guia de impostos municipais, estaduais e federais emitidas mensalmente, ou seja, o DAS (Documento de Arrecação do Simples).
No entanto, apesar das declarações serem simplificadas, os empreendedores do Simples Nacional também devem declarar o IRPJ por meio do site da Receita Federal (Simples Nacional).
Extra: Utilize ferramentas oficiais para auxiliar os cálculos
A Receita Federal disponibiliza o programa Sicalc para auxiliar as empresas no cálculo do IRPJ.
Além disso, no Sicalc você também pode gerar a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento dos acréscimos legais, se houver.
Essa ferramenta pode te ajudar a conseguir dados mais precisos e o sucesso da sua declaração. Use ela sempre que precisar!
Para fixar a ideia, vamos recapitular?
- Apure o lucro líquido da empresa (Lucro Real) ou a base de cálculo (Lucro Presumido e Simples Nacional).
- Aplique a alíquota sobre o lucro líquido ou a base de cálculo.
- Para garantir o sucesso do envio das suas declarações, consulte um profissional de contabilidade para obter ajuda.
Quais são os principais gastos que podem ser abatidos?
As despesas que podem ser abatidas no IRPJ são uma ótima maneira de reduzir o valor do imposto a pagar. No entanto, é importante saber quais despesas são dedutíveis e como declarar corretamente.
De modo geral, as principais despesas que podem ser abatidas são:
Lucro Real
- Despesas operacionais: Aluguel de imóveis, salários e encargos, materiais de consumo, contas de luz, água e telefone, propaganda e publicidade, despesas com serviços profissionais, impostos e taxas.
- Depreciação e amortização de bens: Máquinas e equipamentos, móveis e utensílios, veículos e itens intangíveis.
- Provisões: Para perdas de crédito, possíveis devedores e contingências.
- Juros sobre capital próprio: Limitados a 50% do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL.
Lucro Presumido
- Despesas com funcionários: Salários e encargos.
- Despesas com compras de mercadorias para revenda: Custo das mercadorias vendidas
Simples Nacional
- Despesas com funcionários: Salários e encargos.
- Despesas com serviços profissionais: Contabilidade, assessoria jurídica e publicidade.
Guia completo para fazer a declaração do IRPJ
Antes de começar, lembre-se de fazer o cálculo do IRPJ com base na escolha do regime tributário que melhor se adequa a sua situação, como já falamos acima. Com tudo em mãos, é só começar a preencher sua Declaração de IRPJ 2024.
Siga o passo a passo abaixo para facilitar o processo:
1. Acesse o site da Receita Federal
- Acesse o site da Receita Federal.
- Na seção "Serviços", clique em "Meu CNPJ"
- Faça login com o CNPJ da sua empresa e certificado digital.
2. Baixe o programa gerador da DSPJ (Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica)
- Na seção "Declarações e demonstrativos", clique em "IRPJ".
- Selecione o ano de referência da declaração (2023).
- Baixe o programa gerador da DSPJ (PGD) compatível com o seu sistema operacional.
3. Preencha a DSPJ
Abra o PGD e siga as instruções na tela. Além disso, tenha em mãos a documentação necessária, como:
- Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
- Livro Caixa
- Notas fiscais de entrada e saída
- Recibos de despesas dedutíveis
Preencha todas as informações com atenção, incluindo:
- Dados da empresa
- Receitas e despesas
- Investimentos
- Bens e direitos
- Dívidas e ônus reais
4. Revise e valide a DSPJ
- Revise cuidadosamente todas as informações preenchidas.
- Utilize a função "Validação" do programa para verificar se há erros.
- Antes de transmitir a declaração, corrija os eventuais erros de preenchimento.
5. Transmita e pague o IRPJ 2024
- Na tela principal do PGD, clique em "Transmitir".
- Siga as instruções na tela para assinar e transmitir a declaração.
- Guarde o recibo de entrega da DSPJ como comprovante.
- Utilize o DARF para pagar o imposto dentro do prazo
Lembre-se de que a entrega da DSPJ em dia é fundamental para evitar multas, a temida “malha fina” e outros problemas com a Receita Federal.
Neste contexto, um planejamento financeiro empresarial personalizado às necessidades e objetivos da sua empresa é importante para garantir o sucesso das finanças do seu negócio, fornecendo uma visão ampla da saúde das finanças e dados reais e atualizados.
Ter uma empresa financeiramente organizada pode facilitar na hora de fazer a declaração anual, e ainda pode evitar erros e problemas fiscais.
Como fica a declaração do MEI em 2024?
Para o MEI, a Declaração do IRPJ segue pelo DASN-MEI no portal do Simples Nacional, conforme explicamos anteriormente.
No entanto, é importante ressaltar que o empreendedor também precisa anexar os documentos gerados neste processo à Declaração de IRPF para garantir a regularidade com o Fisco e evitar a malha fina.
Como evitar problemas na declaração IRPJ?
Com tantas informações e prazos a serem cumpridos, é normal se sentir perdido e até mesmo cometer erros durante os muitos processos da Declaração de IRPJ.
Pensando nisso, para te ajudar a evitar problemas e garantir uma entrega tranquila, fique de olho nas dicas:
- Mantenha todos os documentos relacionados à sua empresa em ordem, como notas fiscais, recibos, comprovantes de despesas dedutíveis, entre outros.
- A legislação fiscal está em constante atualização, por isso, é importante acompanhar as mudanças que impactam a Declaração do IRPJ. Por isso, consulte o site da Receita Federal e fique de olho nas notícias relacionadas para se manter em dia.
- O programa da Receita Federal oferece diversas ferramentas para te ajudar no preenchimento das informações. Leia as instruções com cuidado e utilize os recursos disponíveis para evitar erros.
- Sempre utilize a função “Validar” do DSPJ para identificar e corrigir erros antes do envio.
- Se mesmo assim você estiver inseguro quanto ao preenchimento, solicite os serviços de um contador ou profissional tributário para concluir a declaração sem dor de cabeça.
Qual a diferença entre o IRPJ e o IRPF?
Embora ambos sejam tributos federais, o IRPJ e o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) apresentam diferenças importantes que você precisa conhecer.
Confira a tabela comparativa para conhecer as principais diferenças entre eles:
| Característica | IRPF | IRPJ |
| Objetivo | Tributar a renda dos indivíduos | Tributar o lucro das empresas |
| Base de cálculo | Renda bruta do indivíduo, menos deduções e isenções | Lucro líquido da empresa |
| Alíquotas | Varia de acordo com a faixa de renda | Varia de acordo com o regime tributário (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional) |
| Pagamentos | Mensalmente (carnê-leão) ou anualmente (declaração anual) | Mensal ou trimestral |
| Declaração | Anual, através da DIRPF | Anual, através da DSPJ |
A Declaração do IRPJ 2024 não precisa ser um bicho de sete cabeças! Com planejamento, organização e atenção, você pode garantir a entrega da sua documentação dentro do prazo e evitar problemas com a Receita Federal.
O mais importante é começar a se organizar com antecedência, e manter os documentos da sua empresa acessíveis e sempre em ordem.
E sempre que necessário, conte com a ajuda de um profissional especializado, para garantir que a saúde fiscal e financeira do seu negócio esteja em dia.
Aqui no blog do novücard, temos uma seção cheia de dicas para ajudar você a cuidar do financeiro do seu negócio, não importa o tamanho dele!
