Além de multas por atraso, não declarar IR pode dificultar obtenção de empréstimos e impedir participação em concursos públicos
O fim de maio se aproxima e com ele o fim o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
Se você fez tudo certo, agora é só aguardar a conferência por parte da Receita Federal e a restituição, caso você se enquadre nesse quesito.
Porém, o que fazer se você não declarou o Imposto de Renda? Infelizmente, algumas pendências deverão ser resolvidas o quanto antes.
Em breve, você será comunicado de que terá uma multa a pagar e, além disso, o seu CPF pode ficar em situação irregular, o que complicará sua vida para pedir empréstimos bancários e até mesmo concorrer em concursos públicos.
Neste artigo, vamos explicar o que acontece com quem não cumpriu com essa obrigação e o que fazer para resolver a situação para não ter mais problemas lá na frente.
Antes de tudo: quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?
Em 2024, estavam obrigadas a entregar a Declaração de Imposto de Renda todas as pessoas que, no ano-calendário de 2023, se enquadraram na seguinte situação:
- Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma seja igual ou superior a R$ 28.559,70 (cerca de R$ 2.379,97 por mês);
- Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos durante o ano;
- Realizou operações em bolsas de valores, de futuro, de mercadorias ou semelhantes que totalizaram valor superior a R$40 mil ou que estão sujeitas à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias;
- Obteve receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais;
- Pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores;
- Tinha posses somando mais de R$ 300 mil até 31 de dezembro;
- Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês do ano passado.
Se você não se enquadra em nenhum dos itens acima, fique tranquilo: você está em dia! Agora, se você se enquadra em qualquer um deles e não fez a declaração, continue lendo para entender o que acontece a partir daqui.
Quais são as consequências de perder o prazo do IR 2024?
As consequências por perder o prazo e não declarar o Imposto de Renda, infelizmente, serão sentidas no bolso.
Desde o pagamento de multa até algumas restrições em seu CPF, veja o que pode acontecer.
1. Multa
O simples fato de declarar Imposto de Renda atrasado implica em multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, isso se você não tiver nenhum imposto a pagar.
Caso haja algum valor pendente para ser pago, há ainda uma multa de 1% ao mês sobre o valor devido, e o total extra pode chegar a 20% do valor do imposto.
Por exemplo, se você tem R$ 1 mil a recolher de imposto, será adicionado mais R$ 10 (1%) ao mês, limitado a 20% do valor devido. No portal e-CAC você também pode acompanhar o valor atualizado.
Se você não concorda com uma multa isolada ou de atraso na entrega de declaração (MAED) lançada pela Receita Federal, é possível entrar com um pedido de impugnação.
O prazo é de 30 dias corridos, a contar da data de notificação. Para fazer essa solicitação, acesse o chat no portal e-CAC e escolha o serviço “Protocolar Processo”.
Como calcular o valor da multa em relação ao tempo de atraso?
Como já mencionamos, a cada mês de atraso adiciona-se 1% ao valor do imposto devido, limitado a 20%.
No exemplo que citamos de um imposto devido de R$ 1 mil, cerca de R$ 10 serão adicionados todo mês ao valor devido, limitado a R$ 1,2 mil.
Portanto, quanto mais você demorar para resolver, maior será o valor a pagar.
2. Suspensão do CPF
Além disso, aos olhos da Receita Federal seu CPF é cadastrado como “irregular”.
O nome do contribuinte vai para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) e sempre que houver uma consulta, o retorno da situação será de “pendente de regularização”.
3. Acusação de sonegação fiscal
Formalmente, você pode ser acusado de sonegação fiscal se deixar de declarar imposto de renda ou se, de alguma forma, mentir para a Receita Federal com o intuito de não pagar ou pagar menos impostos do que o valor devido.
Após a execução de um processo legal, se condenado, o contribuinte pode ser preso (de seis meses a cinco anos de detenção), além de ter que arcar com uma multa de duas a cinco vezes o valor do imposto devido.
4. Restrições e complicações futuras
Um CPF pendente de regularização encontra algumas restrições no mercado. Por exemplo, não será possível emitir passaporte, solicitar um cartão de crédito ou mesmo abrir um pedido de financiamento.
Dificuldades para conseguir cartões de crédito e empréstimos
As instituições financeiras consultam a documentação dos clientes antes de fornecer um produto ou serviço.
Assim, com um CPF pendente de regularização, você pode ter a solicitação de um cartão de crédito negada, por exemplo.
Mais difícil ainda é a situação com relação a empréstimos bancários, já que isso afeta o seu score de crédito.
Impossibilidade de prestar concursos
Se você planeja prestar um concurso público, mas encontra-se com o CPF irregular, resolva a situação o quanto antes.
Ainda que eventualmente você consiga fazer as provas, é um impedimento para a nomeação o fato de você estar com restrições como essas no seu CPF.
Quem pretende atuar no serviço público, não pode dar margem para esse tipo de erro.
Dificuldade de emitir documentos
A Polícia Federal exige que o CPF esteja regularizado na Receita Federal para que possa ser emitido um passaporte.
Sem esse documento, você não consegue viajar para o exterior. A regra é a seguinte: se você já possui um documento válido, não haverá problemas, mas se precisar renovar o passaporte, não será possível.
Além disso, alguns países, como os Estados Unidos, exigem visto para entrada. Ainda que cada nação tenha regras próprias, é pouco provável que alguém com CPF irregular tenha o seu visto autorizado.
O que fazer quando perde o prazo da declaração do IR?
A primeira coisa a se fazer é descobrir se você está em dívida com a Receita Federal.
Para isso, acesse o site da Receita Federal e cheque a sua situação cadastral. Outra opção é verificar junto ao Portal e-CAC.
O programa de Imposto de Renda 2024 também dá essa informação, mas note ainda que podem levar alguns dias até tudo esteja atualizado no sistema.
Envio da declaração com as devidas atualizações
A solução mais rápida é: baixe o aplicativo da entrega da Declaração de Imposto de Renda 2023 e envie a prestação de contas o quanto antes.
Nesse caso, o valor da multa será adicionado automaticamente.
Pagamento da multa estabelecida pela Receita Federal
Se houver uma dívida em aberto, é possível emitir um boleto, cuja data de vencimento é para 30 dias a contar da emissão.
O pagamento da multa deve acontecer até 30 dias após a entrega em atraso. Aqueles que atrasam o pagamento do imposto pagarão 0,33% por dia, chegando ao limite de 20% do total devido, somando os juros correspondentes à taxa Selic.
Recomendações adicionais
Mesmo que não seja possível pagar o valor integral do Imposto de Renda, é essencial que você regularize sua situação.
Se você só poderá pagar a multa após o prazo de 30 dias para o vencimento, a sugestão é acessar o “Programa para cálculo e emissão do DARF das cotas do IRPF”.
Por meio dessa ferramenta é possível emitir a DARF atualizada com juros e acréscimos já calculados.
Conclusão
O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024 já acabou e, infelizmente, se você deixou passar essa obrigação não há como fugir da multa mínima.
Para evitar que esse valor se torne ainda maior, regularize o quanto antes a entrega do documento e tome cuidado para evitar erros na declaração.
A partir de agora, o melhor caminho é correr para colocar toda a documentação em dia, parcelando o pagamento do imposto, se necessário.
O que você não deve fazer é ignorar o problema pois, em algum momento, seu CPF com restrições pode gerar problemas para você junto a órgãos públicos ou instituições financeiras. Siga também esse guia completo de como declarar o IR, para se planejar para o próximo ano.
