Nova lei entrou em vigor em janeiro de 2024
O uso de cartões de crédito se popularizou no Brasil nos últimos anos e muitas pessoas optam por essa forma de pagamento por ser prática e conveniente.
No entanto, o rotativo do cartão de crédito pode se tornar uma armadilha financeira se essa ferramenta não for utilizada de maneira adequada.
Os juros rotativos são taxas cobradas quando o consumidor não paga o valor total da fatura do cartão de crédito, aplicando-se ao saldo restante.
Os altos índices de juros cobrados sobre o saldo em dívida são os grandes culpados, e muitas vezes podem transformar uma pequena dívida em uma bola de neve difícil de ser superada.
Por isso, recentemente o Conselho Monetário Nacional implementou novas regras referentes ao rotativo do cartão com o objetivo de limitar as taxas de juros cobradas e proteger os consumidores.
Neste artigo abordaremos em detalhes essas novas regras e como elas afetam os consumidores.
O que são os juros do rotativo do cartão?
Antes de mais nada, é importante entender o que são os juros rotativos.
Essa taxa é aplicada quando o titular do cartão deixa de pagar o valor total da fatura até a data de vencimento.
Quando isso acontece, o valor restante não pago é transferido para o que chamamos de “crédito rotativo” e pode estar sujeito a cobrança de juros rotativos que, atualmente, representam uma das taxas mais caras do mercado financeiro.
Quanto são os juros do rotativo hoje?
Os juros médios cobrados nas operações com cartão de crédito rotativo podem passar de 430% ao ano, segundo dados do Banco Central, sendo considerada a taxa mais alta do mercado para pessoas físicas.
Entre março e abril de 2024, por exemplo, a média para o Brasil foi de 474,10% ao ano conforme informado pelo relatório de taxas de juros do BC.
Como vão funcionar os juros do rotativo com a nova lei?
Em outubro de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou uma nova regra que impacta nas cobranças de juros no cartão de crédito.
Esta nova regra entrou em vigor em 1 de janeiro para novas dívidas de cartões de crédito contraídas após essa data.
Essa medida tem como objetivo tornar o uso do cartão de crédito mais transparente e, consequentemente, uma fonte menor de dívidas para os consumidores.
Entre as principais alterações, podemos destacar:
Limite nos juros
O valor total cobrado pelos bancos em juros do cartão de crédito rotativo não poderá ultrapassar 100% do valor original dos gastos com transações em seu cartão de crédito.
Isso significa que se você tiver uma operação no cartão de crédito de R$100,00, por exemplo, o valor total cobrado, incluindo juros e encargos, não poderá exceder R$ 200,00.
É importante ressaltar que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não está incluso nesse cálculo.
O IOF é um imposto que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. Ele é cobrado pelo Governo Federal e varia de acordo com a natureza da transação.
Por exemplo, se você fizer uma compra no exterior com seu cartão de crédito, o IOF será de 6,38% por transação. Agora, se usar o mesmo cartão para sacar dinheiro em um caixa eletrônico, a taxa será de 1,1% por operação.
Essa decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e tem como objetivo trazer um limite mais justo aos juros do cartão de crédito.
Parcelamento das dívidas
Com a nova lei, será possível parcelar a dívida do rotativo com juros mais baixos.
Assim, os consumidores têm a possibilidade de organizar melhor sua vida financeira e escapar das altas taxas dos juros rotativos.
Transparência nas cobranças
As instituições financeiras são agora obrigadas a detalhar, com maior transparência, informações essenciais, como:
- Valor do pagamento mínimo obrigatório;
- Valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte (em caso de pagamento mínimo);
- Opções de financiamento do saldo devedor da fatura (apresentadas do menor para o maior valor total a pagar);
- Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito;
- Taxas efetivas de juros mensal e anual.
Quais os impactos para o consumidor?
A nova lei não terá nenhum impacto para aqueles que utilizam o cartão de crédito de forma responsável e pagam as suas faturas em dia.
Para aqueles que se endividaram recentemente (depois de 2 de janeiro) e deixaram as suas dívidas acumularem durante muitos meses, a nova regra pode ajudar.
Com essa nova lei, espera-se uma diminuição no número de inadimplentes no Brasil.
Segundo dados do Instituto Locomotiva, divulgados em dezembro de 2023, o cartão de crédito é a principal fonte de dívidas de 60% dos inadimplentes.
O principal motivo apontado para o grande número de endividamento é a falta de planejamento financeiro do brasileiro.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, ressalta os benefícios da nova medida:
“[...] O que a gente vê é um incentivo, um caminho da economia nacional de redução da taxa de juros, o que tem impacto grande na redução da inadimplência, de um lado, e no aumento do crédito à população de menor renda, por outro, o que incentiva o crescimento de toda a economia”.
Quando entrou em vigor a nova regra que vai limitar o teto do rotativo do cartão de crédito?
A nova lei passou a valer no dia 3 de janeiro de 2024, mas é importante lembrar que ela se aplica apenas aos consumidores que ingressaram no rotativo a partir de 2 de janeiro de 2024.
Os clientes que já tinham dívidas no rotativo antes desse período não serão afetados imediatamente pela nova norma.
É importante estar ciente dessas mudanças para entender como elas podem influenciar seu uso do cartão de crédito e tomar decisões financeiras adequadas.
