Entregar informações incorretas à Receita Federal pode fazer com você caia na malha fina e precise pagar multa.
Parabéns! Você fez a sua declaração de Imposto de Renda 2024 e a enviou para a Receita Federal dentro do prazo.
Porém, ao revisar o documento, descobriu que cometeu algum erro de digitação em valores ou esqueceu de adicionar algum item.
É tarde demais ou ainda há alguma coisa que possa ser feita?
Temos uma boa e uma má notícia. A boa é que sim, é possível fazer a retificação da declaração em um prazo de até 5 anos.
A má é que, se você não perceber o erro a tempo e for intimado pela Receita Federal, cairá na malha fina e terá que pagar multa.
Neste artigo, explicaremos em detalhes o que é a retificação do Imposto de Renda, em que casos ela se aplica e como fazer isso para evitar maiores problemas.
Retificação do Imposto de Renda: o que é e por que fazer?
A retificação do Imposto de Renda é um mecanismo no sistema da Receita Federal que prevê a possibilidade de corrigir erros ou acrescentar informações à declaração já entregue.
Por exemplo, se você digitou um valor errado ou se esqueceu de adicionar uma receita importante na hora de fazer a sua declaração do IR, é possível voltar ao sistema e corrigir qualquer um dos campos do formulário.
Esse recurso é essencial, pois caso a Receita Federal identifique que há alguma inconsistência na sua declaração você pode cair na chamada “malha fina”.
Nessas situações, você pode ser intimado pelo órgão a prestar esclarecimentos ou, ainda pior, terá que pagar multa sobre o valor correto.
Portanto, para evitar qualquer tipo de problema, além de checar com muita atenção os dados na hora do preenchimento, se você notar qualquer erro, abra o programa de Declaração de Imposto de Renda, corrija a informação, e envie o conteúdo novamente.
Nesse caso, vale a correção mesmo que o prazo final de entrega já tenha passado.
Até quando é possível retificar a declaração?
O prazo legal para enviar uma retificação do Imposto de Renda é de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao do envio da declaração.
Portanto, no caso das declarações enviadas em 2024, o prazo é até o dia 31 de dezembro de 2029.
Entretanto, nem sempre é possível fazer isso após tanto tempo. A Receita Federal tem se mostrado cada vez mais ágil na conferência dos dados e, caso sua documentação apresente erros, você será intimado muito em breve. E é justamente aí que mora o problema.
Uma vez que isso aconteça, não será possível fazer mais alterações e, se for o caso, então você terá que pagar multa sobre os valores informados.
Vale lembrar que a retificação deve ser usada em último caso. O ideal é revisar todas as informações quantas vezes forem necessárias antes do envio para evitar erros no Imposto de Renda.
Existe algum item que não possa ser corrigido?
Até a data limite para entrega da declaração – no caso de 2024, às 23h59 do dia 31 de maio, é possível retificar qualquer item da declaração, incluindo a forma de tributação (completa ou simplificada).
Já a partir do dia 1º de junho, a forma de tributação não poderá ser mais alterada.
Por fim, vale reforçar que a partir do momento que a sua declaração estiver sob o processo de fiscalização, não será mais possível alterar nenhum item.
Como já mencionamos, a Receita Federal tem demorado cada vez menos tempo para fazer a checagem das informações enviadas, portanto não demore.
Como retificar a declaração de Imposto de Renda?
Para retificar a sua declaração é muito simples: basta acessar novamente o programa de declaração que você baixou para preencher e enviar o formulário.
Se você já não tem mais ele no seu computador, pode fazer o download do programa no site do Governo Federal.
Com a sua declaração aberta no aplicativo, siga este passo a passo:
- Passo 1. Na aba “Declaração”, localize a opção “Retificar” no canto superior esquerdo da tela.
- Passo 2. Clique em “Retificar” e escolha em qual declaração será feita a retificação. Se essa for sua primeira retificação, ela será identificada como “Original”. Caso ela já tenha sido retificada uma vez, então ela será exibida como “Retificadora”.
- Passo 3. Depois, edite os campos da declaração que forem necessários. Até o prazo limite de entrega você é livre para editar qualquer item. Após essa data, não será mais possível mudar o tipo de declaração.
- Passo 4. Após fazer os ajustes, vá na aba “Declaração” e clique em “Entregar declaração”, no canto esquerdo da tela.
Outra opção é fazer a retificação por meio do portal e-CAC da Receita Federal.
Nesse caso, será preciso ter uma certificação digital ou código de acesso e não é possível alterar fichas de bens e dívidas. Note ainda que alguns dados precisarão ser preenchidos novamente.
É, portanto, um processo mais trabalhoso e que não é o mais indicado, mas pode ser uma alternativa.
Conclusão
É fundamental que você evite entregar a declaração de Imposto de Renda fora do prazo, mesmo que ela esteja incompleta.
Graças à retificação, existe a possibilidade de corrigir esses itens alguns dias depois.
Entretanto, o ideal é que você não precise usar essa opção, ainda que ela esteja lá.
Se você ficou com dúvida no preenchimento de algum item ou se esqueceu de incluir algum dado, vale revisar alguns dias depois, e conferir se as informações estão corretas.
Lembre-se: retificar a declaração de Imposto de Renda é muito melhor do que cair na malha fina e ficar sujeito a dar explicações adicionais ou pagar multa.
Use esse recurso a seu favor para evitar que algum erro de cálculo faça você perder dinheiro.
