O que é cessão de crédito?
A cessão de crédito é o processo pelo qual um credor transfere seus direitos sobre uma dívida para um terceiro.
O novo credor, chamado de cessionário, assume o direito de receber os pagamentos da dívida e, consequentemente, se torna o novo credor perante o devedor original.
Como funciona a cessão de crédito?
Na cessão de crédito, o credor original, denominado cedente, e o novo credor, ou cessionário, celebram um contrato de cessão.
Esse contrato deve detalhar os termos da transferência, como o valor da dívida e as condições do pagamento. Conforme estabelecido no Código Civil Brasileiro:
Art. 286: "O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação."
Art. 287: "Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios."
Art. 288: "É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1º do art. 654."
Após a celebração do contrato, o devedor é notificado sobre a cessão e deve passar a efetuar os pagamentos diretamente ao novo credor.
A cessão pode ser total, cobrindo toda a dívida, ou parcial, abrangendo apenas uma parte do valor original.
Como realizar a cessão de crédito?
Para realizar a cessão de crédito, siga estes passos:
- Celebre um contrato de cessão: O credor original e o novo credor devem firmar um contrato de cessão detalhando os termos.
- Notifique o devedor: Informe o devedor sobre a cessão e forneça os dados do novo credor.
- Transfira os direitos de crédito: O novo credor assume os direitos de recebimento da dívida.
Qual a importância da cessão de crédito?
A cessão de crédito é fundamental para a gestão financeira, pois permite que credores obtenham liquidez ao transferir suas dívidas para terceiros.
Para os novos credores, representa uma oportunidade de adquirir ativos financeiros e gerar receita com os pagamentos da dívida.
Essa prática também é útil para instituições financeiras que podem vender carteiras de crédito para melhorar seu fluxo de caixa e reduzir riscos.